HOMEM:
55 anos de Idade
30 anos de Contribuição na função de magistério
20 anos de efetivo exercício no serviço público
10 anos de carreira
5 anos no cargo
MULHER:
50 anos de Idade
25 anos de Contribuição na função de magistério
20 anos de efetivo exercício no serviço público
10 anos de carreira
5 anos no cargo